O governador do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), lança nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o novo programa estadual de qualificação para jovens, iniciativa que surge após a Setas identificar inconsistências no contrato da Renapsi, então responsável pelo ‘Jovem Trabalhador’. As falhas envolveram 16.929 registros de frequência pendentes entre 2023 e 2025, motivando suspensão e substituição do modelo anterior por uma política mais estruturada, ampliada e com novos mecanismos de controle.

 

O programa é destinado a jovens de 16 a 24 anos inscritos no CadÚnico, unindo estágio supervisionado remunerado a uma trilha de formação técnica. A proposta fortalece a capacitação prática e teórica, ampliando perspectivas profissionais e assegurando mais condições de acesso ao mercado formal. A iniciativa busca atender demandas reais da juventude tocantinense, priorizando eficiência, transparência e mecanismos mais seguros de acompanhamento, após os problemas encontrados na execução anterior.

 

Financiado pelo Fecoep, o novo modelo amplia vagas, diversifica áreas e reforça a inclusão social, permitindo participação de beneficiários do BPC sem risco de suspensão do direito. A reestruturação dos recursos eliminou gastos com taxas administrativas, garantindo remuneração integral de R$ 1.200 para cada um dos 3,5 mil jovens. A formação será ofertada pelo Sistema S, com carga horária de 320 horas e contrapartida financeira do Senai equivalente ao investimento estadual previsto.

 

O programa também estabelece meta de inserir pelo menos 30% dos participantes no mercado formal, reforçando compromisso com impactos reais. A Sics fará chamamento público para que micro e pequenas empresas ofereçam vagas de estágio, ampliando parcerias com o setor produtivo. O Sistema S garantirá suporte técnico e pedagógico, consolidando uma rede de qualificação mais eficiente, descentralizada e conectada às demandas econômicas do Tocantins contemporâneo.

 

A inclusão permanece central na política pública, priorizando jovens em vulnerabilidade, como PcDs, gestantes, negros, pardos, indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+ e moradores de áreas rurais. A cobertura alcançará os 139 municípios tocantinenses, assegurando capilaridade e igualdade de acesso. A Renapsi, por sua vez, afirmou ter cumprido integralmente o contrato anterior e atribuiu as inconsistências ao Estado, que encaminhou o caso à Controladoria-Geral para avaliação e eventual tomada de contas especial.

 

Glossário de siglas:

 

PSD – Partido Social Democrático

CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Fecoep – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

BPC – Benefício de Prestação Continuada

Sics – Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços

CGE – Controladoria-Geral do Estado

Setas – Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social

Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Sistema S – Conjunto de instituições de formação profissional (Senai, Sesc, Sest, Senar, Senac etc.)

LGBTQIAPN+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticos/Agênero, Pansexuais/Polissexuais, Não-binários e demais identidades da diversidade sexual e de gênero