Uma decisão judicial de 1ª instância, que ainda cabe recursos, proferida no último dia 08 de julho, determinou a internação e o início imediato do tratamento psiquiátrico de uma mulher em situação crítica de saúde mental em Guaraí. Ela vem causando transtornos e apresentando risco por estar fora de controle.
A sentença estabelece que, no prazo de até 72 horas, o Estado do Tocantins localize e encaminhe a paciente para avaliação com psiquiatra plantonista no Hospital Geral de Palmas (HGP), com possível internação. Em caso de necessidade, o tratamento poderá ocorrer em instituição pública ou privada.
Tendo como base relatórios técnicos, a Justiça considerou que a paciente está em fase aguda de descompensação, recusando apoio e apresentando comportamento agressivo. Já houve episódios de ferimentos, ameaças e danos em espaços públicos e comércios, com registro de ataques verbais e físicos.
O caso é acompanhado por familiares e equipes de saúde há anos. A paciente, que já foi internada anteriormente, sofre recaídas graves ao interromper a medicação. A decisão prevê internação por até 90 dias, continuidade do tratamento e apresentação de um Plano Individual de Atendimento (PIA).
A Prefeitura de Guaraí e o Estado do Tocantins devem colaborar para viabilizar transporte, assistência e eventual tratamento fora do domicílio. Caso o HGP não tenha condições adequadas, o Estado deve providenciar internação em unidade privada. O Ministério Público e a Defensoria foram oficialmente notificados.
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Como agir nesta situação?
Não enfrente pessoas em surto, pois isso pode agravar ainda mais a situação. O recomendado é manter a calma e acionar imediatamente os Bombeiros ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além da Polícia Militar (PM). Em caso de danos materiais ou agressões, procure também a Polícia Civil (PC).