A Justiça fixou multa diária no valor R$ 1 mil, até o limite de R$ 10 mil, para a prefeita Professora Lires Ferneda (PSDB) e para o produtor rural Didacio Pereira da Silva. Os dois são citados em uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pela Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO), que pede solução relativa a grande quantidade bois, vacas, bezerros, cavalos e mulas soltos pelas ruas de Guaraí.

 

Na decisão, de caráter liminar, ou seja, provisório, até que o julgamento da ação seja realizado em definitivo, o juiz Ciro Rosa de Oliveira reconhece o pedido feito pela DPE/TO e afirma que há omissão por parte do Poder Público local em não propor uma solução definitiva do problema, assim como por parte dos produtores rurais que deixam seus animais soltos pelas ruas da cidade.

 

Foto: Divulgação/DPE-TO

Cansados de esperar iniciativa dos responsáveis, moradores procuraram ajuda da DPE/TO.

 

O caso foi parar na Justiça, depois que moradores de um bairro (Setor Alvorada), cansados de aguardar a iniciativa dos responsáveis, procuraram a sede da DPE/TO de Guaraí para pedir ajuda, ainda em agosto do ano passado. O defensor público Evandro Soares da Silva, autor da ACP, informou que tentou negociar uma solução, o que acabou não sendo possível de forma amigável.

 

Além de estipular multa diária, a Justiça de Guaraí determinou que o Poder Público Municipal fiscalize imediatamente todo o perímetro urbano da cidade, incluindo o Setor Alvorada, promovendo a retirada de todos os animais em situação irregular. O produtor citado na ação terá que transferir seus animais para um local adequado, caso contrário, também poderá ser multado.

 

Prefeitura vai providenciar local para alojar animais apreendidos

 

Foto: Divulgação/DPE-TO

Flagrante mostra vacas e bois colocando a vida de moradores de Guaraí em risco.

 

Procurada, a Prefeitura de Guaraí informou que está providenciando um local para alojar animais de grande porte encontrados soltos na cidade. O município informou ainda que já recolheu 10 cavalos somente neste ano, animais estes que foram devolvidos aos seus proprietários, após o pagamento de multas ou então doados, nos casos em que os responsáveis não puderam ser identificados.

 

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