A Justiça Federal do Tocantins vai intimar para prestar esclarecimentos nos próximos dias o ex-prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Pereira Sobrinho e o ex-secretário de Agricultura e Meio Ambiente Vinícius Bastos Peres. Os dois são citados em uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que avalia a prática de crimes ambientais diversos na implementação da temporada “Praia da Barra”, efetivada entre os anos de 2015 e 2016.

 

Os ex-gestores estão sendo responsabilizados por três multas aplicadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) em outubro de 2016, que juntas somam mais de R$ 1,2 milhão. Na época, o órgão de fiscalização, após uma denúncia veiculada na imprensa, identificou que a Prefeitura de Guaraí, responsável pelo projeto da Praia da Barra, estaria realizando atividades poluidoras de grave impacto e em desacordo com o projeto do empreendimento.

 

Foto: Arquivo/NATURATINS

Ex-gestores estão sendo responsabilizados por danos ambientais que resultaram na aplicação de multas na ordem de R$ 1,2 milhão.

 

Os crimes ambientais que resultaram na aplicação da multa referem-se principalmente ao desmatamento de 2,66 hectares de vegetação em uma área de proteção permanente às margens do Rio Tocantins, onde foi construída uma estrada de acesso, além do uso de pneus velhos em parte desta mesma estrada, situações que o NATURATINS entendeu não estarem previstas no projeto protocolado junto as entidades que autorizaram o funcionamento da praia.

 

Outra ação, protocolada pela atual gestão e que corre na Justiça Estadual, exige ainda que os ex-gestores ressarçam os cofres públicos municipais e indenizem o município pelos danos gerados com o empreendimento Praia da Barra. O valor requerido neste processo passa dos R$ 4,3 milhões. Vale destacar que a multa aplicada pelo NATURATINS ainda não foi paga, já que o município ainda tenta recorrer, visando pelo menos negociar uma redução do valor cobrado.

 

O que dizem os citados:

 

O Guaraí Notícias entrou em contato com os ex-gestores citados. Ambos informaram que ainda não foram notificados oficialmente. Os dois alegaram ainda que aguardam a intimação para prestarem os devidos esclarecimentos. O juiz federal responsável pelo caso é Pedro Felipe de Oliveira Santos, titular da 4ª Vara Federal de Palmas-TO. (link de acesso ao processo de tramitação da ação)