A Justiça determinou o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões no orçamento do Governo do Estado. Conforme a decisão, proferida no último dia 16 de fevereiro, mas divulgada apenas nesta semana, o dinheiro deve ser aplicado na compra de remédios, materiais e insumos para abastecer os estoques de 18 hospitais públicos do Tocantins, incluindo o Hospital Regional de Guaraí (HRG).
A decisão judicial é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Estadual (MPE). O recurso bloqueado também deve ser utilizado na execução de assistências farmacêuticas, órteses e próteses e no cumprimento de medidas judiciais.
No documento, ficou determinado que o Governo do Estado deve realizar, após notificado oficialmente, no prazo de 10 dias, a imediata aquisição dos medicamentos, insumos e materiais pleiteados, com o menor preço a ser obtido em cotação realizada para esta finalidade. O Governo do Estado deve apresentar ainda um relatório das demandas de cada uma das unidades hospitalares.
Hospitais da rede estadual impactados pela decisão judicial:
Hospital Geral de Palmas (HGP)
Hospital Infantil de Palmas (HIP)
Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR)
Hospital Regional de Gurupi (HRG)
Hospital Regional de Araguaína (HRA)
Hospital de Referência de Guaraí (HRG)
Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPA)
Hospital Regional de Arraias (HRA)
Hospital Regional de Xambioá (HRX)
Hospital Regional de Dianópolis (HRD)
Hospital Regional de Alvorada (HRA)
Hospital de Referência de Araguaçu (HRA)
Hospital Regional de Arapoema (HRA)
Hospital Regional de Augustinópolis (HRA)
Hospital Regional de Miracema do Tocantins (HRM)
Hospital Regional de Pedro Afonso (HRPA)
Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN)
Hospital Materno Infantil Tia Dedé (HMITD)