O juiz Manuel de Faria Reis Neto, atendendo um pedido da candidata à prefeita de Guaraí, vereadora Fátima Coelho (DEM), ordenou, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil, que o ex-vereador, ex-deputado estadual constituinte e cartorário, Paulino Bertoldo, apagasse uma enquete eleitoral em sua página pessoal no Facebook, com mais de 600 comentários.
Na decisão, o juiz, que responde pela 6ª Zona Eleitoral, compreendendo além de Guaraí os municípios de Tabocão e Tupiratins, destaca que “enquetes ou sondagens de opinião (normalmente divulgadas pela internet ou redes sociais), por não serem submetidas à fiscalização da Justiça Eleitoral, podem estar sendo veiculadas com o propósito ilegal de prejudicar determinado candidato”, frisou.
Por telefone, Paulino explicou que não pretendia causar desequilíbrio ao pleito e disse que já foi intimado da decisão. Ele também informou que apagou a postagem e prestará todos os esclarecimentos à Justiça Eleitoral. “Como eleitor, estava em dúvida e resolvi apenas pedir a opinião na minha rede social. Não fazia ideia de que isso poderia ser encarado como algo irregular”, explicou.
O Facebook também será notificado da decisão, que abrange ainda todos aqueles que por ventura compartilharem ou divulgarem os resultados do levantamento. Vale reforçar que até 2012, enquetes poderiam ser realizadas, desde que os promotores destas informassem claramente que os levantamentos não possuíam rigor científico, situação que mudou a partir da Lei 12.891/2013.
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Obs.: Após a postagem ter sido apagada, a fixação da multa foi indeferida e o processo eleitoral encerrado (VEJA AQUI).