O Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização para o jovem agredido com uma “pesada” na altura do peito por um policial militar em Guaraí. A decisão, assinada pelo juiz Océlio Nobre da Silva, é desta terça-feira, 17 de dezembro. No documento, que ainda cabe recursos, o magistrado cita um poema da década de 1960, época em que teve início a ditadura militar no Brasil.

 

O caso, registrado no último dia 19 de agosto, teve grande repercussão no Estado. Imagens de câmeras de segurança mostram que a vítima estava parada em frente à uma distribuidora, onde inclusive trabalhava, quando três policiais o abordam e um deles o agrediu. Em nenhum momento o jovem demostra reação ou ainda atitude que motive a violência desproporcional.

 

“As imagens juntadas aos autos são fortes, levam as pessoas a sentirem medo das forças policiais, quando deveriam sentir amor e cuidado. O Estado que leva medo aos seus cidadãos equivale a uma ditadura, em que a letra da lei existe apenas para conveniências, mas não para proteção das pessoas”, destaca o juiz em parte da explanação que faz sobre o caso e o entendimento que teve sobre.

 

Na decisão o juiz ainda ressalta que o valor da indenização por danos morais não é exacerbado, “pois a dor e o sofrimento de quem apanhou só ele poderia mensurar”. Océlio ainda ressalta que a decisão apresentada deve “servir como estímulo ao aperfeiçoamento das forças policiais pelo ente estatal”. Importante frisar que a vítima não possuía antecedentes criminais e nem cometeu crime.

 

Veja a integra da decisão AQUI!

 

Poema citado na decisão

 

 

Posicionamento da PM/TO

 

A Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), por meio de nota, informou que os policiais envolvidos foram identificados e afastados temporariamente do serviço operacional. A corporação informou ainda que um processo interno foi aberto pela corregedoria e os agentes respondem como indiciados. O caso está sob análise da Justiça Militar e eles podem ser levados a julgamento.

 

A PM/TO reiterou que colabora plenamente com as informações e medidas necessárias para a correta condução do processo. Em relação a aplicação da multa, o Governo do Estado ainda não foi notificado oficialmente e deve se manifestar no processo por meio de sua Procuradoria de Justiça assim que receber oficialmente a sentença, o que deve acontecer nos próximos dias.