O Governo Federal divulgou no último dia 29 de dezembro as estimativas de repasses financeiros por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para todos os estados e municípios brasileiros durante o ano de 2018. Segundo este levantamento, Guaraí deve receber cerca de R$ 9,3 milhões. Mais da metade deste recurso será gasto com folha de pagamento.
De acordo com a Portaria Interministerial Nº 10/2017, a previsão total de investimentos junto ao Fundo Constitucional para este ano será de R$ 148 bilhões. Deste valor, R$ 136 bilhões corresponde ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12 bilhões à complementação da União (Governo Federal). Em relação ao ano passado, a estimativa de repasses será 4,57% maior, o que equivale a R$ 6,4 bilhões a mais.
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que classifica as estimativas como “irreais”, o Governo Federal mais uma vez deixa de levar em conta o desempenho geral da economia, que apesar da pequena recuperação no final do ano passado, ainda continua com sinais de baixa atividade para este ano. Além disso, a entidade lembra que o país enfrenta problemas fiscais que impedem o aumento de receitas, comprometendo o orçamento público.
Instituído em 2007, o FUNDEB, que é mantido por uma série de impostos e fundos acessórios, fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica, desde creches, pré-escola, educação Infantil, ensino fundamental, ensino médio até a educação de jovens e adultos. Para este ano a previsão é de que cada aluno brasileiro receba um investimento de R$ 3 mil, um aumento de 3,08% em relação ao estimado para o último ano, que foi de R$ 2,9 mil.
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