A partir desta segunda-feira, 1º de setembro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) inicia uma série de ações itinerantes de fiscalização do peso com balanças móveis em veículos de carga que trafegarem pelas rodovias federais do Tocantins, entre Guaraí e Palmeiras do Tocantins.
De acordo com a Autarquia Federal, o objetivo é garantir a segurança dos usuários, bem como preservar o pavimento das rodovias federais. Para que ninguém seja pego de surpresa, o DNIT realizou uma ação educativa, nesta semana, na qual a pesagem de caráter orientativo, sem aplicação de multas.
Cabe ressaltar que a medida não serve apenas para cumprimento da lei, mas sobretudo para garantir a segurança de todos os usuários das vias, além de preservar o pavimento, já que o excesso de peso transportado em veículos de carga acaba acelerando o desgaste do pavimento e aumenta os ricos de sinistro.
Unidades móveis
A operação contará com Unidades Móveis Operacionais (UMO´s), equipadas com balanças portáteis estáticas e móveis, que permitem verificar o peso de forma rápida e segura. Toda a fiscalização será acompanhada por agentes de trânsito, garantindo a legalidade do processo, conforme esclareceu a Autarquia.
O que diz a lei
O artigo 231, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece infração para veículos com excesso de peso. A multa é de R$ 130,16 + 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com acréscimo de R$ 5,32 por cada 200Kg ou fração excedente, além da retenção do veículo até a regularização.