O ex-prefeito de Guaraí, Francisco Júlio, moveu uma ação contra o próprio município que comandou, exigindo o pagamento de direitos que afirma não ter recebido durante seu mandato como gestor da cidade, entre setembro de 2014 e dezembro de 2016. O político cobra R$ 109 mil, valor equivalente ao 13º salário, férias remuneradas e o adicional de férias, acumulados no período.
O pedido feito pelo ex-gestor tem como base uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro do ano de 2017. Naquela oportunidade, com base em um caso do Estado do Rio Grande do Sul, os ministros entenderam que ocupantes de cargos de natureza política, investidos por nomeação ou eleição, incluindo vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, fazem jus a este direito.
Desde então, milhares de ocupantes de cargos de natureza política em todo o país procuram a Justiça para exigir o pagamento de tais direitos, pautando-se pelo princípio de que todos os trabalhadores devem receber 13º salário, férias remuneradas e o adicional de férias. Vale destacar que muitos tribunais, provocados pelas partes interessadas, costumam seguir este entendimento.
Atual gestão deu o troco
Depois de ser oficialmente cobrada na Justiça, a atual gestão, comandada pela prefeita Professora Lires Ferneda (PSDB), deu o troco, ajuizando uma ação onde cobra do ex-prefeito a quantia de R$ 164 mil. Conforme o pedido, o município quer o ressarcimento, além de uma indenização, pelo não pagamento de contribuições previdenciárias nos últimos meses do mandato de Francisco Júlio.
Essa briga já é antiga
Esta não é a primeira ação judicial envolvendo Francisco Júlio e a família Ferneda. Em 2012, logo após perder a eleição para Genésio (esposo de Lires), Júlio moveu uma ação acusando o adversário de ter comprado votos, o que resultou na cassação de Genésio. Como era o 2º colocado, Francisco assumiu a prefeitura e concorreu a reeleição, sendo então derrotado por Lires Ferneda.