Esculhambação à moda brasileira


Foto: Arquivo Pessoal - O autor faz uma análise apontando falhas no processo de punição adotado no país, onde decisões judiciais podem ser descumpridas aleatoriamente, por mera vontade política.

Publicado em 11/06/2018 14:13 - Categoria: Opnião

Começo com uma historinha que sempre lembro para explicar estas nossas tropicais plagas. Há, no mundo, quatro modalidades de sociedade: a primeira é a inglesa, aberta, onde tudo é permitido salvo o que for proibido; a segunda é a alemã, rígida, onde tudo é proibido salvo o que for permitido; a terceira é a totalitária, ultra fechada, de índole ditatorial, onde tudo é proibido mesmo o que for permitido; e, por último, a brasileira, onde tudo é permitido mesmo o que for proibido.

 

Querem um exemplo? A última greve dos caminhoneiros, que bloqueou o livre trânsito de pessoas e automóveis e deu prejuízo que alguns estipulam em R$ 60 bilhões até o momento, com consequências sérias sobre a vida das pessoas – educação, saúde, alimentação, serviços etc. O fato é que o país retrocedeu passos em seu avanço civilizatório. Pois bem, multas foram estipuladas, como se viu na decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de determinar que 96 empresas transportadoras pagassem em 15 dias R$ 141 milhões pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato de rodovias.

 

Depois, o TST determinou que os petroleiros, em greve logo depois, arcassem com multa de R$ 2 milhões por dia.

 

E o que estamos vendo? A Câmara dos Deputados avalia anistiar as penalidades impostas, na esteira de um projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país e cujo relator é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

 

Se isso vier de fato a ocorrer, o Brasil mostra sua cara sem retoques: a desmoralização das Cortes judiciárias, a desfaçatez, a hipocrisia dos nossos representantes e, mais, a prova inconteste de que, por aqui, tudo é possível: transgredir a lei e não ser punido, descumprir o ordenamento jurídico do país e, em troca, receber aplausos por conduta ilegal, imoral, restritiva aos valores de nossa democracia. Cai bem sobre nossa fisionomia institucional aquela frase atribuída a De Gaulle - o Brasil não é um país sério. (A frase, na verdade, é de autoria do embaixador brasileiro na França entre 1956 e 1964, genro do presidente Artur Bernardes, Carlos Alves de Souza Filho, a propósito da “guerra da lagosta”, assunto que envolveu uma pergunta que lhe fez o correspondente do JB em Paris, Luís Edgar de Andrade. O diplomata cochichou aquele dito.)

 

O fato é que por estas nossas bandas, não é só a corrupção que suja a veste de políticos, governantes e empresários. A lama se espalha em uma enxurrada que agrega um amontoado de futricas, politicagem, grupismo, fisiologismo, desmandos, rasgos da lei maior, a Constituição, malhas intestinas, projetos de lei com foco no corporativismo, domínio de castas, desleixo, incúria, desmandos de todos os tipos.

 

Se amanhã novas greves surgirem, os grevistas saberão, de antemão, que haverá um político “de espírito cívico” a lhe estender a mão. Não serão punidos. Ganharão loas. Fico imaginando a reação de um alto ministro de nossas Cortes ao ver jogada no lixo do desprezo sua decisão de punir quem não anda nos traçados da lei. Se os malfeitos do nosso cotidiano se multiplicam é porque os “bem-feitores” da representação política mexem com o pauzinho que têm às mãos, a “fazeção de leis”. E que ninguém se assuste com as máfias criminosas que dão ordens de dentro das prisões. A propósito, o faturamento do PCC pode chegar, este ano, a R$ 800 milhões. Grana que dá para eleger uma grande bancada.

 

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Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da Universidade de São Paulo (USP), consultor político e de comunicação. Twitter @gaudtorquato; Blog www.observatoriodaeleicao.com.

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