A Câmara de Vereadores de Guaraí aprovou nesta quinta-feira (30/04), durante duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar 001/2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que tramitava na Casa de Leis desde março, regulamenta o reajuste de 4,31% dos servidores municipais, que desde 2018 vem sendo aplicado na folha de pagamento do mês de maio.

 

Em função das recomendações que sugerem o distanciamento social, buscando evitar uma possível propagação do novo coronavírus (Covid-19), as sessões, que normalmente aconteceriam no plenário, foram realizadas por meio de videoconferência, medida adotada desde o dia anterior a esta votação, fato que inclusive é inédito em toda a história de 50 anos do parlamento guaraiense.

 

Foto: Divulgação/Câmara de Guaraí

Sessão que aprovou o data-base foi realizada novamente por meio de videoconferência.

 

Apesar da revisão ser garantida por legislações específicas e não se tratar de um aumento salarial, mas de uma correção com base nas perdas inflacionárias do ano anterior, tramita no Congresso Nacional o texto de um projeto de lei que pode barrar o pagamento do benefício, já que o mesmo prevê o congelamento de salários de todo o funcionalismo público brasileiro por até um ano e meio.

 

A possibilidade deste congelamento temporário dos salários, para diminuir os efeitos econômicos causados pela Covid-19, gerou intensos debates dentro do parlamento, mas os vereadores entenderam que a matéria, por estar na Casa de Leis há dois meses, possuindo pareceres favoráveis para aprovação, deveria ser votada, independentemente do que aconteça em cenários futuros.