Em assembleia geral realizada no final da tarde desta sexta-feira (18/05), convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), os professores da rede municipal de Guaraí decidiram cobrar na Justiça o pagamento da data-base 2017/2018, além do cumprimento integral da Lei do Piso da categoria. A decisão foi tomada depois de um debate envolvendo vereadores, educadores e o secretário da pasta, Sebastião Mendes.
Alegando a lei do piso não está sendo cumprida em Guaraí, a presidente regional do SINTET, Iolanda Bastos, afirmou durante a reunião, que o município quer corrigir perdas salarias sofridas entre 2017 e 2018 aplicando reajuste de 4,88% sob o valor defasado do piso. “O piso de 2018 é de e R$ 2.455,35, mas a gestão quer nos empurrar uma data-base baseando-se no que foi fixado ainda em 2016, quando o valor mínimo do magistério era de R$ 2.135,64”, explicou.
Foto: Guaraí Notícias
Iolanda afirma ainda que esta forma de cálculo prejudica a carreira dos profissionais, já que para atingir o piso mínimo, o município realizaria manobras que ajustam os salários de quem não atinge o patamar de R$ 2.455,35. “Eles querem complementar o salário de quem não tem o piso, desta forma nunca vamos evoluir em nossas carreiras e somos prejudicados na hora de aposentar. Além de ilegal, não aceitamos esta manobra”, enfatizou.
Como o município se propôs a corrigir as perdas salariais de todos os quase 700 servidores públicos municipais em uma data única, a educação, para não prejudicar as demais categorias que pacificaram acordos, optou por não interferir na votação do projeto que está em apreciação na Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana, levando posteriormente a discussão para os tribunais, onde a Justiça terá que definir quem tem a razão – Prefeitura x Professores.
O que disse o secretário municipal de Educação
Justificando a posição do município, o secretário Sebastião Mendes, que chegou uma hora atrasado na assembleia, alegando que vinha de outros compromissos, destacou que se a gestão aplicar o reajuste da forma como o SINTET exige, o índice de folha será comprometido. “Se aplicarmos este cálculo que a categoria exige, não vamos respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda teremos sérias dificuldades em honrar os salários dos professores”, explicou o gestor.
Posicionamento do presidente da Câmara de Vereadores
Questionado, o presidente do Legislativo guaraiense, vereador Donizeth Medeiros (PODEMOS), que assistiu e participou de toda a reunião, juntamente com outros colegas de parlamento, disse que a votação do projeto da data-base dos servidores municipais está mantida para a próxima terça-feira (22/05). “Como os professores decidiram cobrar seus direitos na Justiça, vamos colocar a matéria em votação na semana que vem e seguir a tramitação”, informou.