A Lei Federal Nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), continua sendo um instrumento distante de se tornar efetivo em boa parte do país. No Tocantins, por exemplo, um diagnóstico elaborado pelo Ministério Público (MPE/TO), mostra que 80% dos municípios ainda possuem lixões à céu aberto, modelo que deveria ter sido abolido há cerca de 5 anos.
Ainda conforme o diagnóstico do MPE/TO, conduzido por promotores que atuam nas áreas de Meio Ambiente e Urbanismo, pouco se avançou nos últimos 10 anos em todo o Estado, apesar dos esforços emprenhados. A maioria dos municípios tocantinenses não possuem se quer políticas públicas estruturadas para o enfrentamento da questão do lixo de maneira organizada e planejada.
“O gerenciamento dos resíduos sólidos deve se iniciar pelo conhecimento de suas características, pois vários fatores podem influenciar, tais como o número de habitantes, o poder aquisitivo, a condição climática, entre outros”, destaca o procurador José Maria da Silva Júnior, responsável pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoma).
A situação de Guaraí
Guaraí aprovou em abril deste ano o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). De acordo com o documento, caso o município opte por um modelo consorciado de tratamento de resíduos, incluindo a participação de cidades da região, os custos podem ultrapassar R$ 500 milhões em 20 anos ou R$ 23 milhões no caso de um modelo próprio e independente.