A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) reconheceu nesta terça-feira (26/05), durante sessão ordinária, o “estado de calamidade pública” decretado em Guaraí e outros 7 municípios do Tocantins. A medida permite a realização de ações emergenciais para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
Além de Guaraí, foram aprovados os pedidos solicitados pelas prefeituras de Abreulândia, Cachoeirinha, Couto Magalhães, Lagoa do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Pugmil. O reconhecimento por parte da AL/TO segue o que determina o disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caracterizada por uma situação de anormalidade, a “calamidade pública” é declarada em casos considerados extremos, principalmente por comprometer a capacidade de superação de determinada dificuldade, sem o apoio de terceiros. Cerca de 60 municípios do Tocantins já tiveram a medida aprovada pela AL/TO.
O decreto que regulamenta o “estado calamidade pública” em Guaraí foi publicado no dia 06 de maio, quando o município possuía 10 casos confirmados de Covid-19. Atualmente, conforme os boletins mais recentes, Guaraí tem 37 casos confirmados da doença, incluindo 11 pacientes recuperados e 1 óbito.
Mapa dos casos de Covid-19 em Guaraí (26/05):
Total de casos: 37
Recuperados: 11
Óbitos: 1
