As consequências de se fazer justiça com as próprias mãos podem ser duras para os envolvidos em uma agressão registrada em Guaraí na última terça-feira, 17 de junho. Denúncia anônima protocolada na 1ª Promotoria do Ministério Público sediada no município pede a punição dos envolvidos na agressão de um homem que seria andarilho, suspostamente envolvido no furto de uma bicicleta.
Imagens da agressão mostram três pessoas do sexo masculino espancando o suposto autor do furto, sendo que uma quarta pessoa, do sexo feminino, também os acompanhava. Os agressores desferiram socos, chutes e ainda usaram uma mangueira de fogão com registro acoplado para bater no indivíduo. O furto teria acontecido em Colinas do Tocantins, de onde os envolvidos na agressão vieram.
“Esse tipo de atitude representa um grave atentado contra o Estado de Direito e expõe a fragilidade da convivência civilizada quando cidadãos assumem o papel da Justiça. Não podemos normalizar linchamentos! A legítima punição de qualquer crime deve ocorrer exclusivamente através dos meios legais e pelas autoridades competentes”, ressalta a denúncia protocolada no dia 18 de junho.
O documento protocolado, que termina com a frase “justiça sim, linchamento nunca”, também pede a investigação célere (rápida) dos fatos por parte da Polícia Civil, além do acolhimento da vítima, mesmo ele sendo suspeito de cometer o delito de furto. Tais medias buscam garantir o atendimento médico adequado do agredido, além da preservação dos seus direitos constitucionais.
CLIQUE AQUI e consulte o procedimento pesquisando sobre a Notícia de Fato Nº 2025.0009653 (extrajudicial).
Isso dá uma 'cana' bruta
A atitude dos envolvidos no caso, conforme a legislação vigente, pode resultar em penas que variam de 3 meses a 1 ano de detenção ou de 1 a 8 anos de prisão, caso as agressões resultem em lesões graves ou sequelas permanentes. Se houver morte, a pena pode chegar a 20 anos de reclusão, sanção bem mais severa que a prevista para o furto, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão.