A defesa da coligação encabeçada pela prefeita reeleita de Guaraí, Fátima Coelho (União Brasil), apresentou argumentos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura o uso de um gerador de energia do patrimônio público durante comício de campanha no município. A peça indica que a gestora não sabia da origem do equipamento e elenca dados para sustentar o argumento.
O equipamento, conforme apontam investigações da Polícia Civil, teria sido doado para a Prefeitura de Guaraí pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) em 2017, mas nunca chegou a ser incorporado ao patrimônio do município. Inicialmente a coligação negou que o gerador fosse público e chegou a chamar as reportagens com documentos oficiais sobre o caso de “Fake News”.
Agora a defesa alega que o gerador é de Weliton Ferreira Leão, o “Hélio do Guincho”. O próprio empresário, muito conhecido em Guaraí e apoiador do grupo político da prefeita reeleita, confirmou em depoimento que o equipamento, tratado como sucata, teria sido adquirido em permuta com a Prefeitura de Guaraí no ano de 2019, durante a gestão da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda (Podemos).
“Hélio do Guincho” ainda afirmou que locou o gerador para uma outra empresa (Terra Eventos), que, por sua vez, alugou o equipamento para a coligação investigada pelo valor de R$ 10 mil. A defesa ainda sustenta ter solicitado nota fiscal do equipamento, como ela não foi apresentada, o contrato teria sido rescindido e uma nova empresa acionada para realizar a prestação de serviços.
Testemunhas arroladas
Além de solicitar que a AIJE seja julgada improcedente, a defesa da coligação vencedora do pleito solicitou a oitiva de 9 testemunhas que poderiam trazer informações para sustentar as alegações, incluindo o próprio empresário “Hélio do Guincho”, que alega ser proprietário do gerador permutado e Clébio Machado Chaves, responsável pela empresa que locou o equipamento para a coligação.
O que isso pode virar?
Ainda não há um prazo claro para que o juiz eleitoral que analisa o caso apresente a sua decisão em 1ª instância, mas caso a AIJE seja procedente, a prefeita reeleita e seu vice podem ser multados ou ainda ter seus respectivos diplomas cassados. No âmbito criminal, também existe a possibilidade de punição para quem deixou de incorporar o patrimônio doado ao município.
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Obs.: A investigação da Polícia Civil é fruto de uma denúncia anônima, enquanto a AIJE foi protocolada pela coligação do candidato Saboinha Júnior (Republicanos), derrotado no pleito realizado no último dia 06 de outubro.