A Prefeitura de Guaraí decretou no fim da tarde desta quinta-feira (19/03), “situação de emergência” em todo o território do município, por tempo indeterminado. O decreto estabelece ainda uma série de restrições para órgãos e serviços públicos diversos, além de estabelecimentos privados e atividades que envolvam a aglomeração de pessoas, incluindo feiras, festas e eventos.
O ato é mais uma das inúmeras reações que governos vem adotando como forma de prevenir os efeitos da propagação do novo coronavírus (Covid-19), pandemia que já infectou milhares de pessoas em todo o mundo, provocando inclusive uma grande quantidade de mortes. O decreto adotado em Guaraí atende ainda recomendações proferidas por diversas autoridades de saúde.
Entre as restrições impostas está a suspensão do funcionamento de feiras livres, fechamento de comércios que funcionem em galerias ou polos comerciais de rua, fechamento de clubes, bares, academias, restaurantes e casas de eventos, escolas, universidades (públicas ou particulares), qualquer tipo de aglomeração pública, mesmo aqueles que por ventura tenham sido autorizados anteriormente.
Poderão permanecer em funcionamento, desde que adotem medidas de proteção de seus funcionários, os estabelecimentos médicos, hospitalares, unidades básicas de saúde, laboratórios de análises clínicas, farmácias e drogarias, clínicas psicológicas, de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres.
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Situação de emergência no Estado do Tocantins
O governador Mauro Carlesse (DEM) decretou “situação de emergência” em todo o Tocantins. A medida começou a vigorar nesta quinta-feira (18/03), liberando o governo estadual da necessidade de realizar licitações direcionadas para a compra de medicamentos, insumos e contratações de leitos particulares que atendam possíveis demandas que a doença gere na rede pública de saúde.
Novo coronavírus no Tocantins (19/03/2020)
Conforme o boletim mais recente da Secretaria Estadual da Saúde (SES/TO), divulgado na noite desta quinta-feira (19/03), não há casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus (Covid-19) em Guaraí. No Estado são 38 suspeitas em Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Paraíso, Miracema, Xambioá e Pedro Afonso, além de um caso já confirmado em Palmas no dia 17/03.
Diferença entre emergência e calamidade:
A “situação de emergência e o “estado de calamidade pública” possuem diferenças de conceito. O “estado de emergência” se caracteriza pela iminência, ou seja, uma grande possibilidade de danos à saúde e aos serviços públicos acontecerem. Já no caso do “estado de calamidade pública”, esta possibilidade se torna um fato real, ou seja, gerando danos concretos a comunidade afetada.
