Josinaldo Ribeiro da Costa, de 49 anos, conhecido como “Dário”, deverá passar por nova internação psiquiátrica compulsória, a 2ª desde 2023. A decisão foi proferida nesta última quinta-feira, 29 de outubro, pelo juiz Océlio Nobre da Silva, plantonista da 1ª Instância da Justiça Estadual, após ação apresentada por um familiar, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO).
Segundo documentos apresentados, Josinaldo tem diagnóstico de esquizofrenia paranoide crônica, associado a transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Ele também responde a processos criminais. Laudos médicos e relatórios sociais apontam crises frequentes e recorrentes, dificuldades de adesão ao tratamento e riscos à sua integridade física e à de outras pessoas.
Em 2023, também depois de atuação da DPE/TO, Josinaldo foi internado compulsoriamente em clínica particular, com despesas pagas pelo Governo do Tocantins. Após quase um ano de tratamento, retornou a Guaraí com o quadro estabilizado, mas voltou a apresentar crises meses depois. Outra tentativa de internação foi negada pela Justiça, que indicou acompanhamento ambulatorial.
Neste ano, Josinaldo permaneceu aproximadamente 15 dias na ala psiquiátrica do Hospital Regional de Araguaína (HRA), recebendo alta logo depois. Conforme os documentos judiciais, familiares e equipes municipais de saúde relatam dificuldades para manter o acompanhamento e garantir o uso regular da medicação. Os laudos apontam que o tratamento ambulatorial é insuficiente.
48h para cumprir
A decisão liminar e em caráter de urgência, que ainda cabe recursos, determina que o Estado disponibilize vaga em unidade especializada em até 48h após a intimação, além de custear todo o transporte. O descumprimento injustificado poderá gerar inclusive multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil. O tratamento deverá ter plano individualizado e relatórios a cada 30 dias.
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