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Contas da gestão Professora Lires Ferneda em 2017 recebem parecer pela aprovação no TCE/TO


Foto: Arquivo/Prefeitura de Guaraí - Desde 2008 que uma conta consolidada da gestão municipal de Guaraí não recebia parecer prévio pela aprovação sem ressalvas. Julgamento final será feito pela Câmara de vereadores.
Foto: Arquivo/Prefeitura de Guaraí - Desde 2008 que uma conta consolidada da gestão municipal de Guaraí não recebia parecer prévio pela aprovação sem ressalvas. Julgamento final será feito pela Câmara de vereadores.

Publicado em 18/02/2020 16:43 - Categoria: Prefeitura Municipal

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu nesta terça-feira (18/02), durante sessão do pleno, parecer prévio pela aprovação das contas consolidadas da Prefeitura de Guaraí, referentes ao ano de 2017, período que compreende o 1º ano de gestão da prefeita Professora Lires Ferneda (PSDB).

 

Desde 2008 que uma conta consolidada da gestão municipal de Guaraí não recebia parecer prévio pela aprovação sem ressalvas. Apesar disso, o relator da matéria no TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, elencou algumas recomendações para que a gestão não seja penalizada em análises futuras.

 

Vale destacar que mesmo com o parecer prévio indicando a aprovação, a responsabilidade por julgar as contas de prefeitos e ex-prefeitos é da Câmara de Vereadores, que possui ainda autonomia para seguir o que sugere o TCE/TO ou mudar o entendimento, desde que aponte parâmetros constitucionais legítimos.

 

E as contas de 2013 a 2016?

 

As contas consolidadas de 2014, ano em que Guaraí teve dois prefeitos (Genésio Ferneda e Francisco Júlio), já foram aprovadas com ressalvas pelos vereadores ano passado, mas as de 2013 (Genésio Ferneda), 2015 e 2016 (Francisco Júlio), ainda não foram julgadas, possuindo parecer pela rejeição.

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