O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu nesta terça-feira (18/02), durante sessão do pleno, parecer prévio pela aprovação das contas consolidadas da Prefeitura de Guaraí, referentes ao ano de 2017, período que compreende o 1º ano de gestão da prefeita Professora Lires Ferneda (PSDB).
Desde 2008 que uma conta consolidada da gestão municipal de Guaraí não recebia parecer prévio pela aprovação sem ressalvas. Apesar disso, o relator da matéria no TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, elencou algumas recomendações para que a gestão não seja penalizada em análises futuras.
Vale destacar que mesmo com o parecer prévio indicando a aprovação, a responsabilidade por julgar as contas de prefeitos e ex-prefeitos é da Câmara de Vereadores, que possui ainda autonomia para seguir o que sugere o TCE/TO ou mudar o entendimento, desde que aponte parâmetros constitucionais legítimos.
E as contas de 2013 a 2016?
As contas consolidadas de 2014, ano em que Guaraí teve dois prefeitos (Genésio Ferneda e Francisco Júlio), já foram aprovadas com ressalvas pelos vereadores ano passado, mas as de 2013 (Genésio Ferneda), 2015 e 2016 (Francisco Júlio), ainda não foram julgadas, possuindo parecer pela rejeição.