O contador e bacharel em direito José Pereira Evangelista Filho, de 54 anos, mais conhecido como “Pedão”, iniciou nesta quarta-feira (26/02), o processo para coleta de assinaturas visando apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, que autoriza a renegociação do contrato que regulamenta a tarifa de esgotamento sanitário em Guaraí, fixada em 80% do valor cobrado pelo fornecimento de água.
Conforme prevê a Constituição Federal (CF), qualquer cidadão pode propor uma lei de iniciativa popular para o Congresso Nacional, além das assembleias legislativas e câmaras de vereadores, mas para que texto comece a tramitar, são necessárias assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado interessado. No caso de Guaraí, que possui 15,8 mil votantes, isso representa quase 800 assinaturas.
“O projeto é bastante simples. Pretendemos autorizar a Prefeitura de Guaraí a renegociar os termos do contrato de concessão que o município tem com a BRK Ambiental, assinado há mais de 20 anos. O texto propõe que a tarifa seja reduzida de 80% para 40%, no caso de residências e de 80% para 50%, no caso de estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e industrias”, explica Pedão.
Lei da Ficha Limpa começou assim:
Esta não é a primeira vez que “Pedão” se dedica a buscar assinaturas para um projeto de iniciativa popular em Guaraí. Em 2013, o contador encabeçou a proposta que obrigava a Prefeitura de Guaraí a adotar a Lei da Ficha Limpa na contratação de todos os cargos do 1º escalão, incluindo secretários. O projeto virou lei em 2014, tendo sido sancionado pelo ex-prefeito Genésio Ferneda.
Onde e como assinar a petição:
Interessados em assinar a petição de apoio à lei de iniciativa popular, devem procurar o contador e bacharel em direito “Pedão” no seu local de trabalho, situado na Rua 2, Nº 1.093 (em frente a Panificadora Trigominas) ou pelo Celular/WhatsApp (63) 9 9294-6116. Para assinar o documento é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral, além de ser eleitor do município de Guaraí.