Teve início na manhã desta quinta-feira (10/09), o período de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Guaraí, relativas ao mês de setembro de 2020. Em pauta, a Casa de Leis possui 14 matérias, incluindo 13 projetos e uma prestação de contas do ano de 2013, referente a gestão do ex-prefeito Genésio Ferneda.
Matérias em análise:
Projeto de Lei Complementar 21/2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Código Tributário Municipal, que tramita na casa desde maio do ano passado.
Projeto de Lei Complementar 01/2020, de autoria do vereador Gleidson Bueno (DEM), pede a adequação de carteiras especiais para alunos com deficiência.
Projeto de Iniciativa Popular 01/2020, que autoriza o município de Guaraí a renegociar a tarifa de esgoto de Guaraí, com mais de 2 mil assinaturas.
Projeto de Lei Complementar 02/2020, que reduz a tarifa de esgotamento sanitário em Guaraí, proposta da Prefeitura de Guaraí, que tramita desde março.
Projeto de Lei 04/2020, que autoriza o repasse de R$ 30 mil por meio de subvenção financeira a Fundação Pio IIX, mantenedora do Hospital de Amor.
Projeto de Lei Complementar 05/2020, que institui a tarifa social de água para microempreendedores individuais (MEIs) e igrejas com sede no município.
Projeto de Lei Complementar 06/2020, que define a nova alíquota previdenciária dos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara de Guaraí.
Projeto de Lei Complementar 07/2020, que altera o plano de amortização dos servidores municipais de Guaraí que contribuem com a previdência própria.
Projeto de Iniciativa Parlamentar 03/2020, de autoria da vereadora Fátima Coelho (DEM), que nomeia a quadra do Setor Piassava como Neuton Lucena.
Projeto de Iniciativa Parlamentar 10/2020, de autoria do vereador Enival Peres (PDT), que altera o nome da Avenida Paraná para Adolpho Lucena Noleto.
Projeto de Iniciativa Parlamentar 12/2020, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.
Projeto de Iniciativa Parlamentar 13/2020, de autoria do vereador Gercival Lopez (SD), regulamenta o Serviço de Retransmissão da Amazônia Legal em Guaraí.
Votação do parecer sobre as contas consolidadas da Prefeitura de Guaraí, relativas ao ano de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Genésio Ferneda.
Calendário de sessões (2020/2):
Agosto: 11, 13, 18, 21 e 25/08
Setembro: 10, 15, 17, 22 e 29/09
Outubro: 06, 13, 20, 22 e 27/10
Novembro: 09, 17, 19, 24 e 26/11
Dezembro: 07, 09, 10, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Vereadores de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, sempre a partir das 9h da manhã.