O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) iniciou nesta quarta-feira (27/04), a instalação de faixas em vários pontos de Guaraí, cobrando o cumprimento da lei que estabelece o piso de R$ 3.845,63 para os profissionais do magistério no início da carreira, reajustado em 33,24% por meio de portaria do Governo Federal, publicada ainda no mês de fevereiro.
A presidente regional do Sintet em Guaraí, Profª. Iolanda Bastos, lembrou que a categoria vem cobrando a implementação do direito, mas até agora não recebeu nenhuma resposta por parte do secretario municipal de Educação e Cultura, Sebastião Mendes e nem da atual prefeita Fátima Coelho (UB). “É um direito, não um favor. Queremos que o município cumpra o piso”, destacou Iolanda.
Em sessão realizada no dia 12/04, o vereador Mikéias Feitosa (UB) apresentou um requerimento solicitando que o município implemente o reajuste, medida que beneficia diretamente professores do magistério público da educação básica, em início de carreira e com jornada de no máximo 40 horas semanais. O parlamentar também informou que ainda não recebeu resposta relativa ao pedido efetivado.
Tá na lei, mas contestam
Instituído pela Lei Federal Nº 11.738 de 2008, o piso dos profissionais que atuam no magistério público da educação básica é atualizado anualmente, mas muitos governantes alegam que não possuem recursos suficientes para cumprir com o percentual estabelecido. O assunto já foi pauta de diversos embates judiciais, porém quem contesta o cumprimento da lei, costuma não ter muito sucesso.
