A Câmara de Vereadores de Guaraí recebeu na manhã desta quarta-feira (22/11), o consultor e tributarista José Pinheiro da Silva, contratado pelo município para apresentar uma nova proposta de código tributário, que entrou em pauta nesta semana de sessões ordinárias da Casa de Leis.
O projeto em análise possui 183 páginas e mais de 500 artigos, regulamentando de maneira geral as normas e diretrizes para o recolhimento de impostos, taxas e contribuições municipais. De acordo com a prefeitura, a legislação atualiza o código tributário em vigência, instituído em 2001.
A maior parte dos vereadores, em função da característica técnica do texto, solicitou que a Casa de Leis realize uma audiência pública para debater o assunto com a sociedade. A ideia é que o debate, que ainda não tem data definida para acontecer, seja promovido na primeira semana de dezembro.
O Poder Executivo, que estuda a reformulação do código há pelo menos 6 meses, corre contra o tempo para que a aprovação ocorra ainda neste ano, mas o Legislativo já se manifestou oficialmente no sentido de não atropelar prazos e fazer um estudo adequado antes de levar o projeto para votação.