Foram iniciados nesta segunda-feira (07/05), os trabalhos de uma comissão especial, criada pela Câmara de Vereadores de Guaraí, que tem o objetivo de debater e estudar uma proposta de revisão do Código Tributário local. O texto, elaborado pela Prefeitura Municipal, está em tramitação na Casa de Leis desde novembro passado e a expectativa é de que seja votado ainda neste ano.
O projeto possui 183 páginas e mais de 500 artigos, regulamentando as normas e diretrizes para o recolhimento de impostos, taxas e contribuições municipais. A legislação atualiza o atual código tributário, instituído em 2001. A reformulação vinha sendo estudada pela Prefeitura de Guaraí desde maio do ano passado e a ideia era de que a matéria pudesse ter sido aprovada ainda em 2017.
Em função da grande dificuldade técnica do texto, praticamente todos os vereadores entenderam que o projeto não poderia ser aprovado, sem antes passar por um estudo detalhado, artigo por artigo. Além dos vereadores que compõe a comissão especial, participam dos trabalhos alguns técnicos da prefeitura e assessorias convidadas, incluindo representantes do comércio.
O presidente da comissão especial é o vereador Enival Peres (PSD). A expectativa é de que o estudo seja concluído até o fim de junho. Logo após este prazo a Casa de Leis deve propor ainda uma audiência pública, onde o texto final será apresentado à sociedade. A votação deve ocorrer em setembro deste ano. Se tudo der certo, a lei entra em vigor a partir de janeiro de 2019.