Terminou nesta sexta-feira (08/12), a última semana de sessões ordinárias (regulares) da Câmara de Vereadores de Guaraí. Como muitos dos projetos apreciados pela Casa de Leis ainda dependem de votações complementares, o parlamento deve se reunir pelo menos mais duas vezes antes do encerramento oficial do ano legislativo. As sessões extraordinárias (não remuneradas) estão previstas para acontecer na manhã do dia 13/12 e na noite do dia 19/12.

 

Entre as pautas que dependem de votações complementares estão os projetos que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA) e a lei que estima as receitas e despesas do próximo ano no Poder Executivo, fixadas em pouco mais de R$ 72,5 milhões. As matérias vinham sendo debatidas há vários meses no parlamento e não geravam consenso, recebendo inclusive diversas emendas. Agora a expectativa é de que os textos sejam finalmente aprovados.

 

Outros dois projetos que também dependem de votações complementares são os que preveem reajuste de 8,8% na data-base dos profissionais da saúde e da administração municipal (quadro geral). Há ainda um projeto de lei que trata de pontos específicos de uma minirreforma tributária. A proposta funciona como uma espécie de alternativa ao projeto original de reformulação do Código Tributário Municipal, que deve ser votado somente em 2018.

 

Foto: Guaraí Notícias

Com pauta extensa, ano legislativo de Guaraí deve ser encerrado dia 19/12.

 

Projetos aprovados nesta semana de sessões ordinárias

 

Sete projetos de lei foram aprovados nesta semana de sessões ordinárias. Três deles oferecem título de cidadão guaraiense, sendo um para o ex-vereador Jair Gaúcho, outro para a prefeita Professora Lires Ferneda e um para a educadora Marilene Rodrigues Godoy Benhe. A expectativa é de que a honraria seja entregue no ano que vem, em data que ainda será definida pela Casa, lembrando que outras pessoas também devem ser homenageadas.

 

O parlamento aprovou ainda o projeto que extingue o plantão das farmácias e drogarias de Guaraí, com exceção daquelas que funcionam durante 24 horas. Com a aprovação desta nova lei, o atendimento nos finais de semana e feriados será regido pelos próprios empresários do setor. A casa também aprovou uma alteração de lei municipal que estabelece as regras para o pagamento de obrigações de pequeno valor, a chamada RPV.

 

No inicio da semana aconteceu a 2ª e ultima votação da lei que cria a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Guaraí, incluído os cargos comissionados e temporários de 7 secretarias. Outra matéria também aprovada em 2ª e ultima votação é a que extingue o cargo efetivo de Agente Escolar de Saúde, lembrando que os ocupantes desta função serão reaproveitados em outras atividades, com salários e jornada de trabalho compatíveis.

 

Projetos que continuam em estudo

 

Entre os projetos que continuam em estudo na Casa de Leis, estão mais duas propostas de título de cidadão guaraiense, uma para a empresária Adenir de Freitas, proprietária da Lojas Deny e outra para o jornalista Marcelo Gris, proprietário do site Guaraí Notícias. Também continua em estudo o projeto do novo código tributário e uma lei que institui gratificação nos salários de ocupantes de funções ordenadoras de despesas do município (secretários e diretores).