A Câmara de Vereadores de Guaraí, durante sessão realizada nesta segunda-feira (27/04), um dia depois do município confirmar os três primeiros casos do novo coronavírus (Covid-19), autorizou a devolução de R$ 50 mil do orçamento da Casa de Leis para ser utilizado pela Prefeitura no enfrentamento da doença.
A devolução foi efetivada por meio de um decreto legislativo, sugerido pelo presidente Saboinha Júnior (Solidariedade), sendo votado e aprovado por todos os pares. O dinheiro deve ser utilizado exclusivamente na aquisição de insumos para atender as demandas dos profissionais da saúde que atuam no município.
A Prefeitura ainda precisa encaminhar uma medida provisória solicitando o crédito, lembrando que este tipo de repasse é excepcional. Por regra geral, as casas legislativas podem até devolver sobras orçamentárias no fim do ano, mas sem o direito de determinar como o recurso será aplicado pelo município.
Foto: Divulgação/Câmara de Guaraí
Saboinha Júnior foi quem sugeriu o repasse do recurso, aprovado por todos os vereadores.
Prefeitura solicita credito extra de R$ 700 mil
Ainda nesta segunda-feira, a Casa de Leis iniciou a apreciação de um projeto de lei complementar, enviado pela Prefeitura, que solicita crédito extra de R$ 700 mil para o enfrentamento da Covid-19. A ideia é de que o valor seja aplicado na contratação de profissionais temporários e na compra de materiais de insumo.