Mais de 15 matérias aguardam votação na Câmara de Guaraí, cinco delas da legislatura passada, propostas em 2024. Entre a última segunda-feira e esta terça-feira, 24 e 25 de março, seis projetos foram votados, sendo duas leis complementares, duas concessões de títulos de cidadão guaraiense, além de dois projetos de lei. A maioria das matérias é oriunda do Poder Executivo local.
Conforme previsto em calendário, as próximas sessões estão programadas para acontecer nos dias 07, 15, 22, 24 e 29 de abril, lembrando que as datas podem mudar, caso haja necessidade. Além destas plenárias obrigatórias, podem ocorrer sessões extraordinárias ou solenes, sendo que todas, independente de sua natureza, são transmitidas por meio do canal da Casa de Leis no YouTube.
Matérias aprovadas (24/03)
- Projeto de Lei Complementar 01/2025, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a modernização da Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Guaraí (FUNDESPORTES), ajustando sua estrutura administrativa.
- Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, de autoria do vereador Ricardo Gauchim (PL), concedendo título de Cidadão Guaraiense ao senhor Sebastião Mendes de Sousa, atual secretário municipal de Educação e Cultura de Guaraí.
- Projeto de Decreto Legislativo 04/2025, de autoria do vereador Ricardo Gauchim (PL), concedendo título de Cidadão Guaraiense ao senhor Nildo Sales (Pingo), atual secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Guaraí.
Matérias aprovadas (25/03)
- Projeto de Lei Nº 09/2025, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que autoriza repasse de apoio financeiro no valor de R$ 50 mil para a Federação de Motociclismo do Tocantins (FMT), visando a realização da etapa de abertura do Campeonato Estadual de Motocross 2025, agendada para acontecer em abril.
- Projeto de Lei Complementar 02/2025, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que altera a Lei Complementar N.º 073/2022, publicada em 11 de fevereiro de 2022, atualizando a legislação que criou uma equipe multiprofissional especializada no atendimento primário de psicologia e psiquiatria ofertado pelo município.
- Projeto de Lei Nº 06/2025, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 717/2019, visando a criação do Conselho Municipal de Turismo de Guaraí, iniciativa considerada base para que o município possa ser inserido no mapa do turismo estadual.
Matérias que aguardam votação
- Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo municipal.
- Projeto de Lei Complementar 02/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que define procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos.
- Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código de Posturas.
- Projeto de Lei Complementar 04/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código de Obras de Guaraí.
- Projeto de Lei Complementar 05/2024, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o novo Código Tributário do Município.
- Projeto de Lei Nº 01/2025, de autoria do vereador Mikéias Feitosa (PDT), que dispõe sobre a criação do sistema de plantão farmacêutico em Guaraí.
- Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria da vereadora Professora Rita Lopes (União Brasil), que institui o Censo das pessoas com necessidades especiais, características atípicas ou sintomas neuro divergentes no município de Guaraí.
- Projeto de Resolução Nº 02/2025, de autoria conjunta dos vereadores Professora Rita Lopes (União Brasil), Karina Sacramento (União Brasil) e Mikéias Feitosa (PDT), que instituiu o Programa Vereador Mirim na Casa de Leis.
- Projeto de Resolução Nº 03/2025, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que institui a Comissão da Defesa e Proteção dos Animais na Câmara de Guaraí.
- Projeto de Lei Nº 01/2025, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que institui o Serviço de Acolhimento em Família, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Guaraí.
- Projeto de Lei Nº 03/2025, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que altera e torna mais rígida a Lei Nº 427/2023, conhecida como Ficha Limpa Municipal.
- Projeto de Lei Nº 04/2025, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a denominação de uma ponte na zona rural de Guaraí (região do “Salgado”), que recebe o nome de Ponte Célio Américo Ferreira (Célio Buchim).
- Projeto de Lei Nº 05/2025, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a identidade visual da administração 2025/2028.
- Projeto de Lei Nº 08/2025, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que dispõe sobre a denominação de uma ponte na zona rural de Guaraí (Córrego Funil), que recebe o nome de Ponte Pedro Ferreira dos Santos.
- Análise da prestação de contas consolidadas da ex-prefeita Prof.ª Lires Ferneda (Podemos), relativas ao ano de 2020, com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) recomendando aprovação.
Agenda de sessões (2025)
Janeiro: RECESSO
Fevereiro: 03, 06, 11, 25 e 27
Março: 10, 18, 20, 24 e 25
Abril: 07, 15, 22, 24 e 29
Maio: 05, 13, 20, 27 e 29
Junho: 02, 10, 17, 24 e 26
Julho: RECESSO
Agosto: 04, 12, 19, 26 e 28
Setembro: 01, 09, 16, 23 e 30
Outubro: 06, 14, 21, 28 e 30
Novembro: 03, 11, 18, 25 e 27
Dezembro: 01, 02, 04, 09 e 11
Obs.: As sessões estão agendadas para iniciar a partir das 9h da manhã.