Durante sessões extraordinárias não remuneradas realizadas na noite desta quarta-feira, 27 de março, a Câmara de Guaraí aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 008/2024, encaminhado no mesmo dia e em regime de urgência para a Casa de Leis. A matéria atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação Municipal, vigente desde 2016, fruto de um acordo firmado dias antes, evitando uma greve que chegou a ser anunciada.
O acordo, apesar de não ser considerado ideal, minimiza as tensões dos últimos anos. A briga da categoria, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), era para que os índices das progressões verticais pudessem ser recompostos, pois haviam sido reduzidos drasticamente para que a lei do piso nacional fosse aplicada, mas com a promessa de que seriam revisados, o que acabou não acontecendo dentro do prazo estipulado.
Com a atualização do PCCR, que possui efeito retroativo a 1º de março, os servidores passam a receber a correção nas tabelas já na próxima folha, que será paga de forma antecipada nesta quinta-feira, 28 de março. O termo de acordo formalizado também prevê a negociação para pagamento dos reajustes do piso nacional retroativos de 2022 e 2023 ainda em 2024, a realização de concurso público, além da revisão das tabelas salariais a cada quatro meses.
Cópia do PLC Nº 008/2024
O que diz a Prefeitura de Guaraí
Em nota publicada no seu site oficial, antes da aprovação do PLC pelos vereadores, a Prefeitura de Guaraí informou que, a partir deste reajuste, toda a folha de pagamento da Educação Municipal ultrapassará a marca de R$ 1,3 milhão. Apesar do desgaste gerado com todo o embate travado entre categoria e gestão, a administração municipal entende que este é um processo de valorização e que vem tomando medidas para que este benefício fosse ofertado.
CLIQUE AQUI e confira a íntegra do termo de acordo firmado entre representantes do Sintet e da Prefeitura de Guaraí.