A Câmara de Vereadores de Guaraí aprovou nesta terça-feira (17/12), durante duas sessões extraordinárias (não remuneradas), os projetos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. As matérias definem as prioridades de investimentos do município, fixando as receitas e despesas em R$ 76,9 milhões, valor 6,63% maior do que em 2019.
Encaminhadas pelo Poder Executivo entre abril e agosto deste ano, as pautas foram analisadas pelas comissões internas da Casa de Leis, recebendo pareceres favoráveis pela aprovação. Os projetos receberam ainda duas emendas indicadas pelos vereadores Enival Peres (PSD) e Gercival Lopez (Republicanos), que em geral estabelecem limites para aplicação dos recursos.
Foto: Arquivo/Guaraí Notícias
Vereadores aprovaram o orçamento do município para 2020; texto recebeu duas emendas.
A Câmara de Vereadores também aprovou o Projeto de Resolução Nº 003/2019, que estabelece a revisão anual (data-base) sobre os salários de vereadores e servidores da Casa de Leis a partir do ano de 2020, fixado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria visa corrigir apenas perdas inflacionárias, lembrando que o índice de 2019 deve fechar em 3,31%.
Ainda durante as sessões extraordinárias desta terça-feira, a Casa de Leis aprovou matérias que nomeiam uma ponte da zona rural, homenageando Orelino Alves da Cruz, conhecido como “Pimba” e falecido no ano de 2018 e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que homenageia a educadora e pastora Creusa Ferreira da Paixão, falecida no ano de 2015.
Obs.: Esta possivelmente será a última sessão do ano de 2019 na Casa de Leis, mas os vereadores podem voltar a se reunir em novas extraordinárias, caso haja necessidade de apreciar algum projeto urgente. Em janeiro, os parlamentares entram em recesso, retornando às atividades em fevereiro do próximo ano.