Clientes da “tarifa social”, que consomem até 220 kW por mês e são cadastrados como sendo de baixa renda, terão boa parte de suas contas de energia bancadas pelo Governo Federal entre abril e junho. Esta é mais uma iniciativa anunciada para tentar amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país.
A Medida Provisória (MP) que trata do benefício já foi publicada e também deve ser apreciada pelo Congresso Nacional em regime de urgência. Serão investidos mais de R$ 900 milhões, dinheiro oriundo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia diversos programas sociais ligados ao setor elétrico.
O Ministério de Minas e Energias estima que mais de 9 milhões de famílias brasileiras serão beneficiadas. No Tocantins, conforme levantamentos mais recentes, existem 133,9 mil famílias que se enquadram neste perfil, que também estão sendo beneficiadas pelo auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00.
Criada em 2002, a “tarifa social” corresponde a uma série de descontos que variam de 10% até 65% nas contas luz, concedidos para clientes residenciais de baixa renda, desde que cadastrados pelas distribuidoras nos estados, lembrando que o consumo acima desse nível não possui previsão de receber descontos.
Obs.: O Governo Federal vai bancar apenas o consumo, as tarifas e impostos, incluindo a taxa de iluminação pública, continuarão sendo cobradas.