Bêbado que dirige e mata terá pena aumentada para até 8 anos de prisão


Foto: Divulgação - Com a aprovação desta nova legislação, que ainda depende da sanção do presidente Michel Temer, todo motorista que beber e causar mortes no trânsito poderá ficar preso por até 8 anos.

Publicado em 06/12/2017 20:00 - Categoria: Policial

Após 5 anos de espera, enfim o projeto 5.568/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu na sessão desta quarta-feira (6/12), após solicitação da deputada Christiane Yared (PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a aprovação, todo condutor alcoolizado de veículo que for acusado de homicídio, permanecerá preso por até 8 anos. Para valer, a lei ainda depende da sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

 

Antes da aprovação desta nova legislação, condutores acusados de matar no trânsito poderiam responder por crime culposo (quando não há intenção de matar), com penas de detenção que poderiam variar entre 2 e 4 anos, mesmo sendo comprovada a embriaguez ao volante. Como as penas eram inferiores há 4 anos, muitas punições acabavam sendo convertidas em sanções alternativas, incluindo até mesmo a doação de cestas básicas.

 

Durante os anos em que o projeto tramitou no Congresso Nacional, a pauta foi encarada como uma das principais reivindicações de entidades que defendem maior rigor nas leis de trânsito. "É um resgate dessa dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem. Estamos reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito", constatou a deputada Yared, que teve um filho morto por um motorista bêbado que nunca pagou pelo crime cometido.

 

Para Nilton Gurman, um dos idealizadores do movimento “Não Foi Acidente”, que contribuiu diretamente para a aprovação desta nova lei, todo motorista que dirige embriagado deve pagar pelo ato de irresponsabilidade, já que isso não é mais aceito pela sociedade. “A sociedade não aceita mais esse tipo de conduta. Quatro anos de prisão era muito pouco para quem tira a vida de outra pessoa e acaba com os sonhos de um ser humano", explicou o ativista.

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