A Vigilância Sanitária interditou um bar em Guaraí na tarde desta última terça-feira (12/05). O local estaria descumprindo um decreto municipal que fixa medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Polícia Militar foi acionada para prestar apoio durante a ocorrência.
Segundo a Vigilância Sanitária de Guaraí, o proprietário do estabelecimento, que não teve seu nome divulgado, acabou sendo detido por desacato e também por infringir determinação do Poder Público. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Conforme determina o Decreto Municipal Nº 1.479/2020, publicado no último dia 30 de abril pela Prefeitura de Guaraí, bares, conveniências, lanchonetes, padarias, restaurantes, pizzarias, sanduicherias e similares, podem continuar funcionando, desde que não haja consumo de mercadorias no estabelecimento.
Quem desrespeitar a determinação legal, fixada com o objetivo de impedir a propagação da pandemia, pode ter seu estabelecimento fechado pela Vigilância Sanitária e responder por crime tipificado no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB). As penas variam de um mês a um ano de prisão + multa.