A atuação firme e estratégica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) foi essencial para garantir a permanência das Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí. A proposta de migração das unidades, em análise pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), acabou sendo rejeitada em sessão plenária realizada na última terça-feira, 29 de abril. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior. Esta era uma demanda prioritária da classe advocatícia.
A OAB/TO esteve presente em todas as discussões envolvendo o tema, com forte mobilização institucional. Foram realizadas audiências públicas, encontros com desembargadores e articulações políticas lideradas pelo presidente da Seccional, Gedeon Pitaluga. A entidade apresentou argumentos sólidos em defesa da continuidade desta prestação de serviços. O engajamento foi determinante para sensibilizar o Tribunal sobre os impactos da extinção, devido a importância da presença da Justiça do Trabalho em regiões mais distantes.
O presidente Gedeon Pitaluga acompanhou pessoalmente a sessão plenária em Brasília-DF. Ele destacou que a decisão evidencia o compromisso da OAB/TO com a defesa da advocacia do interior e reconhece a sensibilidade do TRT-10 em ouvir os representantes locais. Trata-se de uma conquista relevante não só para os advogados, mas para toda a sociedade tocantinense, fortalecendo a cidadania e evitando o que era tido como um retrocesso no acesso à Justiça.
Em Guaraí e Dianópolis, essas unidades atendem populações de diversas cidades, incluindo, portanto, não apenas das cidades sedes, mas populações de um grande quantitativo de pequenos municípios. Desta forma, a presença da Justiça do Trabalho fisicamente é fundamental na resolução de conflitos trabalhistas. Para sustentar a manutenção das unidades a OAB/TO apresentou dados técnicos, promoveu escuta da advocacia local e propôs soluções viáveis.