A Câmara Municipal de Guaraí aprovou na manhã desta terça-feira (29/09), em 2ª e última votação, o Projeto de Lei 004/2020, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a conceder, através de subvenção, um repasse de R$ 30 mil para a Fundação Pio XII, instituição responsável pela manutenção do Hospital de Amor.

 

Conhecida internacionalmente pelo seu alto padrão de atendimento, ofertado de maneira gratuita, a entidade filantrópica é mantida graças à ajuda recebida por milhares de doações. No caso de Guaraí, conforme destaca a minuta do projeto, que agora deve virar lei, foram 739 atendimentos direcionados a 57 residentes.

 

Vale destacar que este é o 2º ano em que o município se propõe a doar valores oriundos dos cofres públicos para a entidade sediada em Barretos-SP, mas que possui um hospital sendo construído no Tocantins. Em 2019, também por meio de projeto aprovado pelos vereadores, o montante repassado foi de R$ 60 mil.

 

Carteira inclusiva escolar

 

Outra matéria aprovada em 2ª e última votação e que aguarda a sanção da prefeita Lires Ferneda (MDB), é o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020, de autoria do vereador Gleidson Bueno (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de carteiras escolares inclusivas nas escolas com sede em Guaraí.

 

Matérias ainda em análise

 

Projeto de Lei Complementar 21/2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Código Tributário Municipal, que tramita na casa desde maio do ano passado.

 

Projeto de Iniciativa Popular 01/2020, que autoriza o município de Guaraí a renegociar a tarifa de esgoto de Guaraí, com mais de 2 mil assinaturas.

 

Projeto de Iniciativa Parlamentar 03/2020, de autoria da vereadora Fátima Coelho (DEM), que nomeia a quadra do Setor Piassava como Neuton Lucena.

 

Projeto de Iniciativa Parlamentar 10/2020, de autoria do vereador Enival Peres (PDT), que altera o nome da Avenida Paraná para Adolpho Lucena Noleto.

 

Votação do parecer sobre as contas consolidadas da Prefeitura de Guaraí, relativas ao ano de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Genésio Ferneda.

 

Calendário de sessões (2020/2):

 

Agosto: 11, 13, 18, 21 e 25/08

Setembro: 10, 15, 22, 24 e 29/09

Outubro: 06, 13, 20, 22 e 27/10

Novembro: 09, 17, 19, 24 e 26/11

Dezembro: 07, 09, 10, 14 e 15/12

 

Obs.: As sessões da Câmara de Vereadores de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, sempre a partir das 9h da manhã.