A Câmara Municipal de Guaraí retomou nesta terça-feira (11/08), os trabalhos relativos às sessões ordinárias. Entre os projetos em discussão neste 1º dia, pós recesso do mês de julho, estavam uma matéria que prorroga o pagamento do IPTU e do Alvará de funcionamento até 31/12, além da 1ª votação do projeto que cria a Brigada de Incêndio da cidade, que estava em pauta desde o mês de abril.
Ambas as matérias são de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí). No caso da prorrogação dos pagamentos do IPTU e do Alvará de funcionamento, o texto ainda precisa passar pela análise de duas comissões internas do parlamento, antes de seguir para votação em plenário. Em relação ao texto que cria a Brigada de Incêndio da cidade, a matéria aguarda uma 2ª e última votação.
Alíquota previdenciária
Um dos projetos que começou a tramitar nesta semana na Casa de Leis é o que altera o percentual das contribuições previdenciárias dos servidores municipais, de 11% para 14%, conforme determina a Emenda Constitucional Nº 103/2019 (Reforma da Previdência). O texto ainda deve ser analisado pelas comissões internas do parlamento, antes de seguir para apreciação do plenário.
Matérias aprovadas em 1ª votação:
Projeto de Lei 01/2020, que dispõe sobre a criação de uma Brigada de Incêndio em Guaraí, prevendo ainda a contratação de equipes e equipamentos diversos.
Projeto de Iniciativa Parlamentar 06/2020, de autoria do vereador Walter Medeiros (DEM), que nomeia quadra poliesportiva no Jardim das Palmeiras.
Calendário de sessões (2020/2):
Agosto: 11, 13, 18, 20 e 25/08
Setembro: 01, 10, 15, 22 e 29/09
Outubro: 06, 13, 20, 22 e 27/10
Novembro: 09, 17, 19, 24 e 26/11
Dezembro: 07, 09, 10, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Vereadores de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, sempre a partir das 9h da manhã.