O Cartório da 6ª Zona Eleitoral do Tocantins, que compreende os municípios de Guaraí, Fortaleza Tabocão e Tupiratins, onde votam atualmente mais de 21 mil eleitores, confirmou neste sábado (06/10), que não haverá lei seca na área jurisdicionada a sua atuação.
De acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compete ao juiz responsável por cada uma das zonas eleitorais determinar ou não a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas horas que antecedem o dia da votação e no próprio dia da votação.
Apesar de Guaraí não ter lei seca, outras 12 zonas eleitorais decretaram a restrição. A proibição começa à meia noite deste sábado e segue até 19h de domingo (07/10). Nestes locais não será permitida a venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas.
São os estados e municípios, por meio de seus órgãos competentes, que decidem sobre a proibição da venda e do consumo de álcool no dia da eleição, bem como sobre o prazo de vigência da lei seca. Por isso, ela pode existir em algumas cidades e em outras não.