A Lei Nº 11.340/2006, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, completa nesta quarta-feira (07/08), exatos 13 anos de existência. De acordo com dados do Disque Denúncia 181, mais de 35,7 mil mulheres já denunciaram agressões sofridas no ambiente familiar em todo o Brasil, levando-se em conta apenas os registros formalizados entre os meses de janeiro e julho deste ano.
Comparativamente com o mesmo período de 2018, o número de denúncias aumentou 83,3%, provando que as mulheres estão mais conscientes da necessidade de procurar ajuda para o enfrentamento deste grave problema. Apesar das denúncias aumentarem, a rede de proteção para quem sofre este tipo de violência ainda é falha, especialmente na hora de evitar novas agressões.
“Existem muitos casos em que a mulher desiste da denúncia, por possuir dependência financeira do companheiro. Ela volta para casa somente porque o homem é o responsável pelo sustento do lar”, explica a defensora pública Franciana Di Fátima, coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO).
Em 2018, o NUDEM atendeu um total de 1.831 casos de violência doméstica. Um destes casos é o de uma moça, que não quis ser identificada, que se casou com apenas 15 anos de idade e, durante 19 anos sofreu agressões psicológicas e físicas do ex-marido. Ela se autodefinia, antes da denúncia, como uma mulher cheia de conflitos internos, com o semblante triste, pequena e incapaz.
“Começamos a nos agredir fisicamente, a situação estava definitivamente insustentável. A minha mente mudou. Sou uma mulher com um potencial tão grande, mas nunca consegui me ver assim. Não sou melhor que ninguém, sou melhor do que eu era antes. Descobri que eu não precisava viver daquele jeito e que aquilo não era o normal de um relacionamento”, conta a denunciante.