11.715 motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E no Tocantins ainda não atualizaram o exame toxicológico periódico. O prazo, que venceu em 28 de dezembro do ano passado, acabou sendo prorrogado até o fim de março ou abril, dependendo da validade da habilitação.
Suspenso por conta da pandemia Covid-19, o exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais ou não das categorias C, D e E. Ele deve ser atualizado a cada dois anos e seis meses, no caso dos condutores com menos de 70 anos ou junto com a renovação da CNH, para quem tem 70 anos ou mais.
Com a prorrogação do prazo, determinada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de janeiro, condutores com validade da CNH fixada entre janeiro e junho precisam atualizar a obrigação até 31 de março, já condutores com a validade da CNH entre julho e dezembro tem até 30 de abril.
Penalizações previstas
Trafegar com o exame toxicológico vencido é considerada infração de natureza gravíssima, podendo acarretar multa no valor de R$ 1.467,00, além de 7 pontos na CNH. No caso de reincidência, a autuação segue sendo de 7 pontos na CNH, mas o valor da multa dobra e o condutor perde o direito de dirigir por dois anos.
Consulta ao exame toxicológico
Para os condutores que desejam saber se o prazo do exame está vencido, a consulta pode ser feita pelo aplicativo da CNH digital. Ao abrir o app, o usuário deve clicar em “condutor”, logo em seguida, no canto inferior esquerdo, em “Acessar a CNH”. Depois disso, desliza a tela até “exames toxicológicos”.
Rebaixamento da CNH
O condutor que não quiser realizar o exame toxicológico, terá que obrigatoriamente efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que não exige tal procedimento. Para isso, o interessado deve procurar uma das unidades do Detran/TO ou despachante e abrir um processo de renovação.
Clínicas credenciadas no Tocantins
O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser usadas no teste, que identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida. Após realizar o exame o condutor deve ficar atento ao lançamento dos resultados, o que deve acontecer em até 90 dias.
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Obs.: Se o resultado for positivo, o condutor perde o direito de dirigir por 90 dias.