Opinião

MANIFESTAÇÕES E RESPEITO INSTITUCIONAL: NOVOS RUMOS DA DEMOCRACIA

Foto de Fernando Henrique Freire Machado

O cenário político brasileiro tem sido, nos últimos anos, marcado por tensões recorrentes que frequentemente colocam à prova os pilares do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a análise dos recentes movimentos de mobilização nacional, como a caminhada liderada pelo deputado Nikolas Ferreira, revela um avanço estratégico relevante, que merece atenção sob a ótica jurídica e institucional.

 

Sob uma perspectiva jurídica, a verdadeira inteligência política manifesta-se na capacidade de mobilizar a sociedade civil dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas instituições republicanas. O que se observou nesse episódio não foi apenas um ajuntamento popular, mas a demonstração concreta de que o direito constitucional de reunião e de livre manifestação pode ser exercido de forma firme, organizada e, sobretudo, responsável, sem flertar com a desordem ou com a ilegalidade.

 

É oportuno estabelecer um paralelo de caráter pedagógico. Caso o vigor democrático evidenciado nessa caminhada tivesse pautado manifestações ocorridas em momentos anteriores, o país possivelmente teria sido poupado dos lamentáveis acontecimentos de 8 de janeiro. Naquele episódio, a ruptura com os parâmetros institucionais resultou em graves consequências jurídicas. Ainda que se possa debater, sob o prisma da proporcionalidade, a extensão das sanções aplicadas aos envolvidos, é incontestável que houve um afastamento dos ritos e limites que sustentam o funcionamento da democracia.

 

O aspecto central que se destaca nesta minha análise é o respeito deliberado às determinações do Poder Público. A organização de atos que evita a aproximação de prédios oficiais ou áreas sensíveis, cumprindo rigorosamente orientações das autoridades competentes, não representa fragilidade política. Ao contrário, traduz maturidade estratégica e responsabilidade institucional, atributos indispensáveis a qualquer liderança que almeje consolidar um projeto político de alcance nacional.

 

Manifestações verdadeiramente responsáveis são aquelas que fortalecem o debate público sem comprometer a estabilidade das instituições. Independentemente da orientação ideológica, à direita ou à esquerda, o que o ordenamento jurídico brasileiro e a própria saúde democrática do país exigem é a clara distinção entre o exercício legítimo da cidadania e os excessos que corroem a credibilidade das causas que pretendem defender.

 

Nesse sentido, a caminhada em análise pode ser classificada como um dos movimentos mais lúcidos da direita brasileira nos últimos anos. Ela demonstrou que a força política não precisa recorrer à ruptura institucional para ser ouvida. O futuro da democracia brasileira depende, precisamente, desse equilíbrio: a capacidade de canalizar o fervor das ruas em consonância com o respeito inegociável à ordem constitucional.

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