As emendas parlamentares são frequentemente apresentadas como instrumentos de descentralização de recursos e fortalecimento do pacto federativo. Contudo, sob uma análise mais honesta e crítica, revelam-se como um dos mecanismos mais corrosivos da democracia brasileira contemporânea. No Tocantins, o que deveria atender a demandas locais legítimas foi progressivamente distorcido, transformando-se em moeda de troca política, compra de apoio parlamentar e manutenção de currais eleitorais.
O papel constitucional de deputados e senadores é claro: legislar e fiscalizar o Poder Executivo. O sistema atual de emendas, porém, subverte essa lógica ao transformar o parlamentar em um verdadeiro “despachante de luxo” de verbas públicas. Em vez de se dedicar ao debate de projetos estruturantes, reformas nacionais e controle dos gastos do governo, muitos representantes passam a medir sua relevância política pela quantidade de asfalto ou tratores que conseguem “levar” para suas bases eleitorais.
Esse modelo desloca o critério do voto. O eleitor deixa de avaliar ideias, propostas e visão de país, passando a escolher quem distribui mais recursos, ainda que esses recursos não sigam critérios técnicos, planejamento ou prioridades sociais reais. O clientelismo substitui o debate público, empobrecendo a democracia e criando uma barreira intransponível para a renovação política: como um novo líder pode disputar uma eleição contra um cacique que dispõe de milhões para cooptar prefeituras no interior?
Os números recentes evidenciam a gravidade do problema. Em 2025, o governo federal bateu o recorde de R$ 31,5 bilhões em pagamentos de emendas. Para 2026, a previsão é ainda mais alarmante: cerca de R$ 61 bilhões, praticamente o dobro. Trata-se de um volume astronômico de recursos públicos utilizados não como política de Estado, mas como instrumento de sobrevivência política, garantindo apoio no Congresso para pautas de interesse do governo de ocasião.
Além do desequilíbrio eleitoral, a falta de transparência e a elevada discricionariedade na destinação dessas verbas transformam as emendas em um dos principais focos de corrupção e desperdício de dinheiro público no país. Obras inacabadas e convênios suspeitos tornaram-se rotina, enquanto as necessidades estruturantes do povo ficam em segundo plano diante da conveniência partidária.
A democracia tocantinense só terá plenitude quando entendermos que asfalto e trator comprados com emenda não são favores, mas obrigação paga com o nosso suor. Enquanto aceitarmos o balcão de negócios, o Tocantins continuará sendo refém de um sistema que prioriza o poder de poucos em detrimento do futuro de todos.